A LC 150/15, que trata do trabalho doméstico, estabelece que o vínculo empregatício só será reconhecido…
Categoria:
Notícias Jurídicas
-
-
A indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua…
-
Notícias Jurídicas
Juíza exclui de inventário imóveis alienados de maneira informal no Ceará
por ABADIA juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, decidiu…
-
Notícias Jurídicas
Construtora não pode exigir que comprador pague IPTU e ITU antes da entrega de condomínio fechado
por ABADIUma construtora terá de suspender a cobrança de qualquer valor referente a ITU/ IPTU de…