A Justiça condenou um condomínio a indenizar uma moradora pelo corte da água após o…
Autor
ABADI
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A LC 150/15, que trata do trabalho doméstico, estabelece que o vínculo empregatício só será reconhecido…
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A indisponibilidade, por si só, não tem o condão de impedir a penhora e sua…
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Notícias Jurídicas
Juíza exclui de inventário imóveis alienados de maneira informal no Ceará
por ABADIA juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, decidiu…