A Seção de Direito Privado corresponde à metade do Tribunal de Justiça de São Paulo,…
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Notícias Jurídicas
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Por considerar a conduta preconceituosa e discriminatória, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
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A locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados…
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“Latem muito”, diz juiz ao determinar que condômina se desfaça de cães
por FidelisUm famoso aforismo defende que “o cão é parte do homem”, mas quantos cães cabem…